Desoneração ou Reoneração da Folha de Pagamento?


Há quatro anos, o governo substituiu a contribuição previdenciária - que equivalia a 20% de impostos sobre a folha de pagamento - por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa.

Em 2015, uma nova alteração aumentou as alíquotas para entre 2% e 4,5% sobre a receita bruta e possibilitou que as empresas pudessem escolher entre as duas formas de tributação: sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta.

O fim estava previsto para iniciar agora em 1º de julho, em conformidade com a Medida Provisória 774/97, acabaria a desoneração da folha de pagamento.

Mas a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 774 – da reoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia – aprovou nesta quarta-feira, 28, à tarde, o parecer do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), pelo adiamento da medida para o começo de 2018.

Os 15 destaques apresentados ao relatório serão apreciados na próxima terça-feira (4 de julho). Considerando o recesso dos parlamentares na Câmara e no Senado, o prazo para que a MP 774 seja votada no Congresso se encerra em 10 de agosto.

Vamos aguardar os próximos capítulos !!!


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