Fechamento do Ponto x eSocial


Muitas empresas efetuam o pagamento da folha de salários no dia 30, para dar tempo de fazer o fechamento do ponto (apuração de atrasos, faltas e horas extras). Estas empresas geralmente fecham o ponto no dia 16 do mês seguinte à 15 do mês corrente; ocorre que desde a primeira versão do eSocial no longínquo 17 jul 2013 este assunto é recorrente e continua com forte debate.

No último perguntas e respostas do eSocial (link no final) temos a pergunta 35 que deixa os profissionais de RH de cabelo em pé:

35. Quando o período de apuração para exceção das horas é de 01 a 15 e o pagamento é todo dia 30, as horas extras realizadas de 16 a 30 são pagas somente no dia 30 do próximo mês, ultrapassando os 30 dias das exceções realizadas. Esse procedimento poderá ser mantido?

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Não. A legislação exige que os salários sejam pagos em período não superior a 30 dias. As horas extras realizadas entre os dias 16 e 30 deverão ser apuradas e pagas junto com a folha do mês vigente.

Quem está acostumado com estas rotinas, sabe que é praticamente impossível atender este item mantendo o pagamento no dia 30, por exemplo: Um trabalhador noturno cuja jornada começa exatamente às 22h do dia 30 e finaliza às 06h do dia 01, não seria possível apurar eventual trabalho extraordinário ou ausência parcial.

Por outro lado, é sempre importante lembrar que o eSocial não vai exigir o apontamento, logo, existe possibilidade de contornarmos algumas situações de risco e manter o pagamento no dia 30.

Quer saber como? Escreva para nós através do email contato@populisrh.com que teremos o maior prazer em ajudá-lo.

Link do perguntas e respostas do eSocial: http://portal.esocial.gov.br/manuais/perguntas-e-respostas-empresas.pdf


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