Contribuição Sindical somente com Autorização Expressa


Pessoal, na maior parte dos sistemas de Folha de Pagamento o desconto da contribuição sindical devida no mês de março é proveniente de uma regra automática, mas a partir de janeiro deve ser fruto de uma autorização expressa do funcionário, isto pode ser visto com muita clareza nos artigos da CLT alterados pela nova lei trabalhista LEI Nº 13.467 , que reproduzimos ao final.

Desta forma, informamos que o cálculo da verba deste desconto deve ser alterado para deixar de ser automático e somente ser efetuado a partir da solicitação do empregado. No POPULIS esta alteração é muito simples para desarmar o cálculo e alterar a regra. Se seu contrato é de SaaS ou BPO, não se preocupe a alteração já está programada. Por outro lado, se isto é complexo no seu sistema atual, melhor conhecer as soluções da POPULIS.

“Art. 578.

As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.” (NR)

“Art. 579.

O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.” (NR)

“Art. 582.

Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.


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