Itens da reforma trabalhista que nos interessam de perto em nosso dia a dia


Olá Pessoal,

Vamos continuar falando um pouco mais sobre itens da reforma trabalhista que nos interessam de perto em nosso dia a dia:

  1. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR – não será considerado como horas extra o período que exceder a jornada normal, mesmo quando exceder os 5 minutos que trata o § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por vontade própria permanecer dentro da empresa, seja por motivo com dições climáticas, ou quando ficar estudando, ou fazendo qualquer atividade particular e até por motivo de segurança; é conveniente que o empregado informe ou solicite por escrito permissão para ficar na empresa, antes ou após a jornada de trabalho;

  2. HORAS “IN ITENERI” – É o tempo que o empregado gasta entre o local onde mora e seu posto de trabalho na empresa. Este tempo não mais poderá ser considerado como HORAS EXTRAORDINÁRIAS, pois, o empregado não está, efetivamente, à disposição do empregador. No passado, alguns juízes do trabalho davam ganho de causa ao trabalhador, principalmente quando a empresa fornecia transporte para seus empregados;

  3. BANCO DE HORAS – poderá ser pactuado com o empregado, por acordo individual por escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses. É recomendado que, ao redigir o acordo a ser firmado pelo empregado, sejam incluídas todas as regras com direitos e obrigações, tanto por parte do empregado, bem como por parte da empresa;

  4. FERIADOS PROLONGADOS – Negociação individual ou coletiva permite a troca do feriado por outro dia da semana. A reforma trabalhista abriu a possibilidade de se negociar diretamente com o empregado as folgas correspondentes aos feriados. Assim, no caso de um feriado que cai numa quinta-feira, a empresa pode pedir para que se trabalhe no dia que seria de descanso e a folga fique para a sexta-feira. Na negociação individual a compensação deve ser feita no mesmo mês. Se for feita negociação com acordo coletivo, a compensação pode ser feita em outro mês. Recomendável sempre fazer negociação coletiva com a assistência do sindicato;

  5. HOME OFFICE – A reforma trabalhista trouxe mais tranquilidade às empresas e empregados com relação ao tema TELETRABALHO, muito conhecido como Home Office. Há muito tempo as empresas já vinham praticando o home office com seus empregados, mas de maneira informal. Agora, com a nova lei, fica regulamentada esta prática mediante a formalização. Deve contar do contrato de trabalho as regras que devem ser cumpridas pela empresa e pelo empregado nesta modalidade. Pode ser feito um simples adendo ao contrato existente. As recomendações dos especialistas em implantação de Home Office em empresas sugerem que o programa deve ser de participação voluntária por parte do empregado. Outra recomendação e que o empregado não perca contato com seus colegas que trabalham presencialmente. Por isso é recomendável trabalhar 2 ou 3 dias em casa e os demais dias no escritório.

Até mais!


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